O que vem por aí em relação aos impostos

Há pelo menos um assunto em que a população brasileira não está dividida: os impostos incidentes sobre os produtos são elevadíssimos no país.

De fato, a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo.

Ainda assim, vira e mexe os governos consideram o aumento de impostos como a forma mais fácil e rápida de resolver a grave crise fiscal que o país enfrenta.

Neste ano, os gastos do governo devem superar a receita em cerca de R$ 150 bilhões. Isto é, o país deve fechar 2018 com um dos déficits mais elevados da história.

Como consequência, o governo Temer deve enviar ao Congresso, ainda neste ano, medidas para reformular o Imposto de Renda das empresas, rever os tributos de alguns setores e unificar o PIS e a Cofins.

As propostas devem trazer aumento da carga tributária, na avaliação de especialistas que estão acompanhando o assunto.

“O país não cresce, os Estados e as Prefeituras estão em uma grave crise fiscal. Com certeza, os Estados e a União devem buscar uma forma de elevar a arrecadação. Além de mudanças no PIS e na Cofins, pode haver alta de ICMS de algumas regiões”, diz Fabio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores.

O fato é que a gestão Temer está chegando ao fim e os empresários querem saber o seguinte: o próximo governo deve aumentar ainda mais a carga tributária para resolver a crise fiscal?

Veja aqui alguns dos pontos que estão nos planos de governo dos principais candidatos à presidência da República em relação aos impostos.

Jair Bolsonaro (PSC)

*a unificação de tributos e simplificação do sistema tributário nacional;

*gradativa redução da carga tributária bruta paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização;

* descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade;

* discriminação de receitas tributárias específicas para a Previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários;

* introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de Imposto de Renda negativo na direção de uma renda mínima universal;

* ações para que os que pagam muito, paguem menos, e os que sonegam e burlam, paguem mais;

* atrair dinheiro novo ao Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança pública;

* é contrário ao imposto sobre grandes fortunas e sobre heranças.

Saiba mais: https://static.cdn.pleno.news/2018/08/Jair-Bolsonaro-proposta_PSC.pdf

Fernando Haddad (PT)

*renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre Estados e municípios. Para isso, propõe-se o abatimento da dívida dos Estados em conformidade com a aplicação dos atuais indexadores da dívida para o saldo devedor;

*reforma tributária voltada para alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais, sem perda de receita real dos entes federados;

*formação de um sistema que opere com eficiência arrecadatória e justiça social, regionalmente equitativo e simplificado, capaz de incentivar investimentos sociais e a transição ecológica;

*recuperação da capacidade de investimentos do Estado, o combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil não serão obtidas apenas com políticas sociais de combate à pobreza.

*os mais ricos, sobretudo os que obtêm grandes ganhos financeiros, pagam mais impostos;

*a reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica, garantindo que os entes federados não tenham perda de arrecadação;

*a reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos;

*o governo Haddad vai criar implantar o Imposto de Renda justo, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos.

Saiba mais:  https://lula.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Plano_de_Governo_HADDAD_13-2.pdf

Ciro Gomes (PDT)

*definido como meta alcançar o equilíbrio no resultado primário em dois anos de governo e, para alcançar esse equilíbrio, uma série de reformas será necessária;

*implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais;

*o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual;

*e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais.

Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero;

• redução, inicial, de 15% das desonerações tributárias;
• revisão de todas as despesas do governo, de modo a eliminar desperdícios, sobreposições e privilégios; os gastos com investimentos, Saúde e Educação deverão ser preservados;
• isenção de tributos na aquisição de bens de capital;
• redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica;
• redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS);
• criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes; n Eliminação gradual da chamada “pejotização“;
• recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos;
• alteração das alíquotas do ITCD (imposto sobre heranças e doações);
• simplificação da estrutura tarifária de importações;
• elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações);
• revogação da EC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando, como afirmado acima, os gastos com investimentos, Saúde e Educação;
• redução da burocracia para abertura, acompanhamento das operações tributárias e fechamento de empresas.
• Saiba mais: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf

Marina Silva (Rede)

*carga tributária atingiu o seu ponto máximo e não pode ser elevada;

* rígido controle do gasto público, com seu crescimento condicionado ao limite de 50% do aumento do PIB;

*a eficiência na gestão do orçamento disponível, dirigindo os recursos para as reais prioridades da população, com combate sem tréguas à corrupção e a evasão fiscal; *esse é o caminho para, associado à queda dos juros básicos, promover um ajuste fiscal que permita que a trajetória Dívida/PIB se estabilize;

*promoveremos uma revisão completa das renúncias fiscais, que representaram mais de 4% do PIB em 2017;

*suspender a criação de Refis, que levaram a uma perda superior a R$ 175 bilhões aos cofres públicos nos últimos dez anos e não se mostraram instrumentos eficazes para a recuperação dos créditos tributários, para aumentar a arrecadação ou promover a regularidade fiscal dos devedores;

*Serão, ainda, adotadas medidas rigorosas visando incrementar os esforços para reduzir a inadimplência da contribuição das empresas, combater as fraudes e promover a total transparência dos dados da Previdência e Seguridade Social;

*É imperativo, também, promover a reforma tributária para reduzir a complexidade e a insegurança jurídica, que dificultam o estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo, com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

Os princípios que nortearão essas mudanças são:

• simplicidade, para que as regras sejam claras e de fácil aplicação, com o mínimo de exceções e regimes especiais;
• transparência, para que o cidadão tenha clareza de quanto paga e possa cobrar a melhoria dos serviços públicos, exercendo a sua cidadania tributária;
• neutralidade, para desestimular as distorções na forma de organização, instalação e operação das empresas, eliminando a deletéria guerra fiscal entre estados e municípios; e
• equidade, para dosar de forma adequada o tratamento dos cidadãos e das empresas, eliminando privilégios e a atual regressividade, que condena os mais pobres a pagarem, proporcionalmente, mais impostos.
• Saiba mais:  http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171//proposta_1534349620464.pdf

Geraldo Alckmin (PSDB)

• simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
• criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios;
• políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa;
• abrir a economia para que o comércio exterior represente 50% do PIB, isso é vital para retomarmos a agenda de competitividade do país;
• transformar o Brasil no país mais atrativo para empreender e investir na América Latina;
• dar prioridade aos investimentos em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada, como fator estratégico para aumento da competitividade da economia brasileira;
• fortalecer o ensino técnico e tecnológico, qualificando os jovens para atua na nova economia;
• estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores para transformar a pesquisa, a ciência a tecnologia e o conhecimento aplicado, em vetores do aumento de produtividade e da competitividade do Brasil;
• firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o país na economia global;
• promover o desenvolvimento da indústria 4.0, da economia criativa e da indústria do conhecimento, fomentando o empreendedorismo em áreas de inovação, da cultura, do turismo e da agroindústria.
• Saiba mais:

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602477//proposta_1533849607885.pdf

Foto: Jornal Contábil /  Charge de Alecrim