Em 2017, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez uma promessa animadora para o trabalhador brasileiro em meio às discussões para a reforma trabalhista.

Os contratos intermitentes de trabalho, agora possíveis com a Lei 13.467/2017, possibilitariam a criação de 2 milhões de empregos até 2019.

O trabalho intermitente é aquele em que o trabalhador faz a ficha, tem registro em carteira, mas aguarda, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.

O parecer do projeto de lei n° 6.787/2016, que deu origem à reforma trabalhista, chegou a projetar a criação de 14 milhões de novos postos de trabalho formais em dez anos.

Com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), levantados pelo Dieese, os números de contratações não ficaram nada perto das projeções.

Em 2018, no setor de comércio, foram registrados 19.977 contratos intermitentes de trabalho no país. Desse número, 5.430 contratos – ou 27% do total – ficaram na gaveta.

Isto é, os trabalhadores não foram chamados pelos empregadores.

Considerando todos os setores da economia, foram feitos 87 mil contratos de trabalho intermitentes em 2018, especialmente nas áreas de comércio e serviços.

Desses 87 mil contratos, 11% não geraram atividade ou renda e 40% dos que ainda estavam ativos em dezembro de 2018 não registraram atividade no mês.

E a remuneração de quem trabalhou com este tipo de vínculo foi inferior a um salário mínimo, de R$ 763 por mês, em média, em 43% dos contratos, de acordo com o Dieese.

Em 2019, os contratos de trabalho intermitentes aumentaram quase 60%, chegando a 138 mil em todos os setores, na comparação com 2018.

Em 2018, representavam  0,13% do estoque de empregos formais 46,632 milhões) no país. Em 2019, 0,29% (47,6 milhões, estimativa).

“Este tipo de contrato de trabalho ainda não é muito usado, mas está crescendo. O problema é que ele mascara os dados de emprego no país”, afirma Gustavo Monteiro, economista do Dieese.

“Os dados mostram que foram criados quase 20 mil empregos com contrato intermitente no comércio, só que parte deles (27%) ficou na gaveta”, diz.

“Esse é um tipo de vínculo com custo da operação sobre o empregado. Se a loja não vende, ela se organiza. O trabalhador não tem outra alternativa, fica sem emprego e renda”, afirma Clemente  Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese de 2004 a 2019 e consultor sindical.

Para ele, o contrato intermitente de trabalho fragilizou a relação entre empregado e empregador. O fraco desempenho da economia também corrobora para essa situação.

Se o comércio tivesse bombando, diz Ganz Lúcio, pode ser que aqueles 5 mil trabalhadores com vínculo intermitente teriam sido chamados.

Escrito por Fátima Fernandes

Jornalista especializada em economia, negócios e varejo

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